A defesa da censura prévia no Enem é o prenúncio de um Index Prohibitorum

“Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos…”.
Texto na célebre primeira página do Jornal do Brasil, editada por Alberto Dines, quando da promulgação do AI-5, 1968

“Nhaí, amapô! Não faça a loka e pague meu acué, deixe de equê se não eu puxo teu picumã!”.
Fase em Pajubá — dialeto falado pela comunidade LGBT — que constava em questão da prova de linguagens do Enem 2018, para desespero dos homofóbicos.

“Esta prova do Enem, vão falar que eu estou implicando. Agora, pelo amor de Deus! Este tema, da linguagem particular daquelas pessoas…(LGBT). O que temos a ver com isso, meu Deus do céu? Quando a gente vai ver a tradução daquelas palavras… um absurdo, um absurdo! Vai obrigar a molecada a se interessar por isso, agora? (…) Podem ter certeza, fiquem tranquilos: não vai ter questão dessa forma no ano que vem, porque nós vamos tomar conhecimento da prova antes. Não vai ter isso daí. Vão ter perguntas sobre Geografia, dissertações sobre História, questões realmente voltadas ao que interessa ao futuro da nossa geração, do nosso Brasil. E não essas questões menores”.
Jair Bolsonaro, em live na internet, prometendo “vistoriar” a prova do Enem 2019 antes que seu conteúdo seja submetido, elencando as “ideologias de gênero” entre as questões que ele diz considerar desimportantes.

Há cinco dias, escrevi neste blog um artigo “Bolsonaro levaria zero na prova do Enem. Não se assuste se ele abolir a redação da avaliação dos alunos do ensino médio” (Leia aqui) em que, sem nenhum exercício de futurologia, especulei sobre a essência autoritária do governo eleito e sua relação com um dos pilares de uma democracia: uma educação livre. Bolsonaro ficara incomodado com o tema da redação do Enem – o Exame Nacional do Ensino Médio, porta de entrada para acesso ao ensino superior em universidades públicas brasileiras –, a “Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet”. Deve ter considerado provocativo. Irritou-o, igualmente, que outras provas, como Ciências Humanas e Linguagens, abordassem tópicos mais do que atuais: feminismo, nazismo, escravidão (pouco depois anunciaria o fim do Ministério do Trabalho, que tem entre suas missões o “Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo”), regime militar, crise de refugiados, LGBTs, entre outros. É pior do que imaginava. Em live, na internet – a ferramenta preferencial do presidente eleito -, Bolsonaro , entre outros temas, avisou que quer “tomar conhecimento da prova do Enem antes da realização do exame”, o que contraria aspectos técnicos e de segurança. O objetivo, reconhece a própria mídia, é evitar questões sobre LGBTs, por exemplo.

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Bolsonaro em live de meia hora disse que vai “vistoriar” a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) antes que seu conteúdo seja submetido aos alunos nos locais de teste. Bolsonaro criticou algumas questões oferecidas na edição deste ano do Enem, especialmente a relativa à espécie de dialeto falado por gays e travestis, o pajubá. Na mesa, em destaque, o livro “Não, Sr. Comuna! Guia Para Desmascarar as Falácias Esquerdista”.  No fundo, uma Menorá (candelabro), um dos utensílios mais importantes da cultura judaica.

Cada um interpreta como quer. Dentro dos meus conceitos, pela minha formação democrática, e com a responsabilidade de quem tem um casal de filhos em idade escolar, estudantes de uma escola construtivista – o oposto da “escola sem partido”, essa ideia amorfa, que junto com o kit gay, impregnou a campanha eleitoral -, isso é o anúncio de censura prévia. E o esboço de um Index Prohibitorum, como os Index Librorum Prohibitorum (Índice de Livros Proibidos, em latim) que listavam as publicações proibidas pela Igreja Católica em seus anos de trevas, ancorada no terrível Concílio de Trento. Bolsonaro reiterou sua estranha obsessão: questões sobre “ideologias de gênero” não podem entrar no Enem.

A questão é, sim, ancestral: o controle sobre informações e ideologia é a chave de qualquer governo autoritário. Qual a diferença entre isso e colocar censores dentro de um jornal para aprovar o que será publicado? – como na ditadura de 64. Ou entre ler letras de músicas, roteiros de peças, ver cenas de filmes, para filtrar o que pode chegar ao público e o que não pode? Sob censura, nos anos de chumbo, os jornais – que apoiaram o golpe -, buscaram, depois do AI-5, maneiras criativas de driblar e, ao mesmo tempo, denunciar o estado de exceção. O Estado de S. Paulo passou a publicar trechos de “Os Lusíadas”, poema épico do português Luís de Camões, nos espaços das matérias vetadas pelos censores. O vespertino da empresa, “Jornal da Tarde”, recorreu a artifício semelhante, publicando receitas culinárias. O JB, na época gloriosa de Alberto Dines, quando da promulgação do AI-5, produziu uma célebre primeira página em que se valeu de recursos como a previsão do tempo – “Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos…” – e de um anúncio no alto da página: “Ontem foi o dia dos cegos”.

Em sua live, ao lado de uma intérprete de Libras – porção inclusiva de seus vídeos, certamente o conselho de algum marqueteiro esperto -, Bolsonaro aproveitou também para falar sobre o perfil do próximo ministro da Educação, alguém que tenha “autoridade” suficiente e esteja alinhado com o Brasil “conservador”. Bolsonaro disse que o nome será anunciado muito em breve. Um dos cotados é o general da reserva Aléssio Ribeiro Souto, que defende a revisão bibliográfica e curricular para evitar o “ensino partidarizado” e acredita no revisionismo da ditadura de 1964, para amacia-la em uma revolução contra o comunismo. No Congresso, o novo governo vai tentar aprovar o projeto da “Escola sem partido”.

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Livro contendo a lista do Index Librorum Prohibitorum (Veneza, 1564); René Descartes, um dos notáveis a ir para o Index; protesto contra a Censura durante a ditadura; “Tempo negro. Temperatura sufocante”, a atualidade de Alberto Dines, morto recentemente, aos 86 anos; e o tema da redação do Enem 2018, “Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet”.

O Enem, é bom lembrar, é realizado desde 1998 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação. Mas foi em 2009 que o Enem passou a ser aplicado como forma de acesso ao ensino superior. A metodologia não é a mesma dos vestibulares tradicionais. As questões apresentadas não são elaboradas integralmente por um mesmo grupo, mas escolhidas entre itens dispostos em um banco de dados com milhares de questões já aplicadas por diversos professores, há anos. Uma rara voz do atual governo a se manifestar, e de forma absolutamente técnica, foi Maria Inês Fini, presidenta do Inep, a autarquia responsável pela realização do Enem. “Não é o Governo que manda na prova”, explicou Fini ao El País. A elaboração das questões é de responsabilidade exclusiva da área técnica. “O Inep tem uma diretoria específica de técnicos consagrados que com a ajuda de uma série de educadores e professores universitários de todas as regiões do país elaboram a prova”, disse ela. Maria Inês Fini não será a próxima ministra da Educação.

2 comentários em “A defesa da censura prévia no Enem é o prenúncio de um Index Prohibitorum

  1. Lamento que um pais como o nosso com uma literatura riquissima, com escritores consagrados, obras maravilhosas, verdadeiros clássicos da literatura, o Enem opta por textos sem o menor fundamento, importancia e relevância literária. Aliás sem relevância nenhuma para formação de um profissional. Ridículo.

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    1. Obrigado Ana – mas esse não é o propósito do Enem. Ele não se inspira em grandes autores – que temos de sobra – , mas em temas recentes, modernos. Senão seria dirigir demais os estudantes. Obviamente cada um tem (ou tinha) liberdade pra citar quem quisesse. Eu, nessa redação, teria citado Philip K. Dick, autor, entre outros, de “Do Androids Dream of Electric Sheep?”, romance de ficção científica de 1968, que deu no filme “Blade Runner”. Agradecido por opinar livremente.

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