Por que Moro quer baratear os cigarros para os mais pobres?

Tem alguma coisa muito errada por trás das intenções do ministro da Justiça, Sérgio Moro, que aparentemente deve ter outras prioridades em sua pasta, de baratear o preço dos cigarros mais vagabundos e, portanto, mais viciantes, para o povão – o que ele desonestamente chama de projeto de “redução da carga tributária sobre cigarros para coibir o contrabando”, materializado na criação do “Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para avaliar a conveniência e oportunidade da redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil”. A ideia do projeto teria chegado ao ex-xerife Moro – que não se sabe se fuma, mas que, criado em colégio de freiras carmelitas espanholas chegou à idade adulta ser saber o que era um pobre -, por meio de um estudo que projeta aumento de R$ 7,5 bilhões no faturamento da indústria com a eliminação do preço mínimo definido para esses produtos. O trabalho prevê ainda aumento de R$ 2,5 bilhões na arrecadação do governo, valor que viria de uma possível migração do consumo do cigarro ilegal para o legal. A proposta, que busca apontar medidas para combater o contrabando, é provavelmente a única iniciativa estatal no mundo para fazer as pessoas fumarem mais, conhecidos os inúmeros e terríveis malefícios do cigarro sobre o corpo humano. Ah, não mencionei, o tal estudo chamado de “Uma alternativa de combate ao contrabando a partir da estimativa da curva de Laffer e da discussão sobre a política de preço mínimo”, foi elaborado a pedido do Idesf (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras), que tem parceria com empresas como a Souza Cruz, ou British American Tobacco.

O presidente do instituto, Luciano Barros, no entanto, afirma que o estudo partiu de demanda espontânea, sem financiamento da indústria. Os autores também negam relação com o setor. Acredite, se quiser. O texto original, parido em 2017, tem como autores Pery Shikida, pesquisador da Unioeste (Universidade Estadual do Oeste do Paraná), Mario Margarido, assessor da Secretaria de Fazenda de São Paulo, e Matheus Nicola, mestrando em economia na Unioeste. Não, não se sabe se são fumantes, mas não ignoram que o cigarro é a principal causa de morte prevenível em todo mundo. Uma em cada dez mortes de adultos está relacionada ao tabaco. Isto significa 6 milhões de óbitos por ano, 14 mil mortes por dia ou 1 morte a cada 6 segundos por doenças causadas pelo fumo. Morrem mais pessoas de doenças relacionadas ao tabagismo do que de Aids, álcool, drogas ilegais, assassinatos, suicídios e acidentes automobilísticos – juntos. Um simples cigarro contém cerca de 600 substâncias. Ao ser aceso, o processo de combustão transforma essas 600 substâncias em mais de 7000 produtos químicos, sendo, pelo menos, 400 deles sabidamente tóxicos ao organismo e cerca de 70 reconhecidamente carcinogênicos.

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No Brasil, 428 pessoas morrem por dia por causa da dependência a nicotina. 56,9 bilhões de reais são perdidos a cada ano devido a despesas médicas e perda de produtividade, e 156.216 mortes anuais poderiam ser evitadas. O maior peso é dado pelo câncer, doença cardíaca e doença pulmonar obstrutiva crônica.

Vou parar de citar estatísticas para lembrar que Pery Shikida assumiu cargo no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do ministério neste ano. Aquele que a cientista política Ilona Szabó foi vetada para assumir. Mas tem um dado que vale acrescentar. Moro, Shikida e a indústria tabagista conhecem-no muito bem. Atualmente, cerca de 1 bilhão de pessoas em todo o planeta são fumantes. Estima-se que nas próximas duas décadas esse número se elevará para 1,6 bilhão, com grande contribuição dos países mais pobres, onde o consumo de tabaco só aumenta. Esse é o maior mercado da indústria hoje. Os fodidos. Não por acaso, o estudo de Pery Shikida, do Idesf e, por tabela, da Souza Cruz, foca, com base em simulações, em manter a alíquota de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), mas eliminar a regra de preços mínimos, o que levaria a um barateamento do produto. O objetivo seria aumentar o poder da indústria de concorrer com o mercado ilegal. O estudo parece desconhecer um fato óbvio, que vai além de um possível problema de contrabando do Paraguai – como se de lá não viessem coisas piores. Se o problema fosse só tributário – e não é -, há sempre a alternativa de uma negociação com o Paraguai. O país vizinho tem uma tributação bem mais baixa que a do Brasil – 18%, ante 71%, em média, no caso brasileiro. segundo especialistas, mesmo que a redução de impostos barateasse o cigarro brasileiro, o valor seria insuficiente para competir com o paraguaio. O estudo também dá pouca ênfase a medidas, como reforço do policiamento das fronteiras, embora Polícia Federal e Ministério Público, vejam só, também sejam parceiros do Idesf.

Mas o principal mesmo é um estudo do Ministério da Justiça trombar de frente com a política pública, representada pelo Ministério da Saúde e pelo INCA (Instituto Nacional de Câncer), mesmo que hoje lá esteja o Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), de combate ao tabagismo, principalmente entre as populações mais vulneráveis, desconsiderando evidências em saúde, como os custos do tabagismo, cujo prejuízo é estimado em R$ 56,9 bilhões ao ano, e o recente aumento no consumo entre os mais jovens. “Representa um retrocesso sem precedentes na exitosa política brasileira de antitabagismo”, alerta o médico sanitarista Arthur Chioro, Professor da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e ex-ministro da Saúde da presidenta Dilma Rousseff (PT). “Se a lógica do Moro para combater o contrabando de cigarro e os produtos de baixa qualidade for reduzir a tributação para baratear o cigarro nacional, ela é totalmente absurda”, detona.

O número de fumantes caiu bem no Brasil, mas ainda alcança mais de 18 milhões de brasileiros, o equivalente a quase toda a população de Minas Gerais. É muita gente e muito lucro em jogo.  Reduzir a tributação do cigarro tem tudo para aumentar o lucro das empresas do setor, além de tornar o produto mais acessível. Pesquisas internas do setor comprovam que os potenciais consumidores não se influenciam apenas por preço, mas também por marca. Adolescentes, em particular, são muito sensíveis às imagens associadas com marcas fortes.

Moro, financiado ou não para isso, compra, na prática, a narrativa produzida pela indústria do cigarro que, com fortes restrições na publicidade, volta sua estratégia para a pressão contra a tributação do cigarro e, claro, a boa e velha sedução, como o fazem fartamente as indústria da obesidade e da energia suja. E do álcool, só que esse tem propaganda liberada. Afinal, nada mais hipnótico que ver seu ator ou atriz favoritos dando umas boas baforadas naquele filme no cinema ou na série da moda na Netflix.

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