A defesa da censura prévia no Enem é o prenúncio de um Index Prohibitorum

“Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos…”.
Texto na célebre primeira página do Jornal do Brasil, editada por Alberto Dines, quando da promulgação do AI-5, 1968

“Nhaí, amapô! Não faça a loka e pague meu acué, deixe de equê se não eu puxo teu picumã!”.
Fase em Pajubá — dialeto falado pela comunidade LGBT — que constava em questão da prova de linguagens do Enem 2018, para desespero dos homofóbicos.

“Esta prova do Enem, vão falar que eu estou implicando. Agora, pelo amor de Deus! Este tema, da linguagem particular daquelas pessoas…(LGBT). O que temos a ver com isso, meu Deus do céu? Quando a gente vai ver a tradução daquelas palavras… um absurdo, um absurdo! Vai obrigar a molecada a se interessar por isso, agora? (…) Podem ter certeza, fiquem tranquilos: não vai ter questão dessa forma no ano que vem, porque nós vamos tomar conhecimento da prova antes. Não vai ter isso daí. Vão ter perguntas sobre Geografia, dissertações sobre História, questões realmente voltadas ao que interessa ao futuro da nossa geração, do nosso Brasil. E não essas questões menores”.
Jair Bolsonaro, em live na internet, prometendo “vistoriar” a prova do Enem 2019 antes que seu conteúdo seja submetido, elencando as “ideologias de gênero” entre as questões que ele diz considerar desimportantes.

Há cinco dias, escrevi neste blog um artigo “Bolsonaro levaria zero na prova do Enem. Não se assuste se ele abolir a redação da avaliação dos alunos do ensino médio” (Leia aqui) em que, sem nenhum exercício de futurologia, especulei sobre a essência autoritária do governo eleito e sua relação com um dos pilares de uma democracia: uma educação livre. Bolsonaro ficara incomodado com o tema da redação do Enem – o Exame Nacional do Ensino Médio, porta de entrada para acesso ao ensino superior em universidades públicas brasileiras –, a “Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet”. Deve ter considerado provocativo. Irritou-o, igualmente, que outras provas, como Ciências Humanas e Linguagens, abordassem tópicos mais do que atuais: feminismo, nazismo, escravidão (pouco depois anunciaria o fim do Ministério do Trabalho, que tem entre suas missões o “Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo”), regime militar, crise de refugiados, LGBTs, entre outros. É pior do que imaginava. Em live, na internet – a ferramenta preferencial do presidente eleito -, Bolsonaro , entre outros temas, avisou que quer “tomar conhecimento da prova do Enem antes da realização do exame”, o que contraria aspectos técnicos e de segurança. O objetivo, reconhece a própria mídia, é evitar questões sobre LGBTs, por exemplo.

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Bolsonaro em live de meia hora disse que vai “vistoriar” a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) antes que seu conteúdo seja submetido aos alunos nos locais de teste. Bolsonaro criticou algumas questões oferecidas na edição deste ano do Enem, especialmente a relativa à espécie de dialeto falado por gays e travestis, o pajubá. Na mesa, em destaque, o livro “Não, Sr. Comuna! Guia Para Desmascarar as Falácias Esquerdista”.  No fundo, uma Menorá (candelabro), um dos utensílios mais importantes da cultura judaica.

Cada um interpreta como quer. Dentro dos meus conceitos, pela minha formação democrática, e com a responsabilidade de quem tem um casal de filhos em idade escolar, estudantes de uma escola construtivista – o oposto da “escola sem partido”, essa ideia amorfa, que junto com o kit gay, impregnou a campanha eleitoral -, isso é o anúncio de censura prévia. E o esboço de um Index Prohibitorum, como os Index Librorum Prohibitorum (Índice de Livros Proibidos, em latim) que listavam as publicações proibidas pela Igreja Católica em seus anos de trevas, ancorada no terrível Concílio de Trento. Bolsonaro reiterou sua estranha obsessão: questões sobre “ideologias de gênero” não podem entrar no Enem.

A questão é, sim, ancestral: o controle sobre informações e ideologia é a chave de qualquer governo autoritário. Qual a diferença entre isso e colocar censores dentro de um jornal para aprovar o que será publicado? – como na ditadura de 64. Ou entre ler letras de músicas, roteiros de peças, ver cenas de filmes, para filtrar o que pode chegar ao público e o que não pode? Sob censura, nos anos de chumbo, os jornais – que apoiaram o golpe -, buscaram, depois do AI-5, maneiras criativas de driblar e, ao mesmo tempo, denunciar o estado de exceção. O Estado de S. Paulo passou a publicar trechos de “Os Lusíadas”, poema épico do português Luís de Camões, nos espaços das matérias vetadas pelos censores. O vespertino da empresa, “Jornal da Tarde”, recorreu a artifício semelhante, publicando receitas culinárias. O JB, na época gloriosa de Alberto Dines, quando da promulgação do AI-5, produziu uma célebre primeira página em que se valeu de recursos como a previsão do tempo – “Tempo negro. Temperatura sufocante. O ar está irrespirável. O país está sendo varrido por fortes ventos…” – e de um anúncio no alto da página: “Ontem foi o dia dos cegos”.

Em sua live, ao lado de uma intérprete de Libras – porção inclusiva de seus vídeos, certamente o conselho de algum marqueteiro esperto -, Bolsonaro aproveitou também para falar sobre o perfil do próximo ministro da Educação, alguém que tenha “autoridade” suficiente e esteja alinhado com o Brasil “conservador”. Bolsonaro disse que o nome será anunciado muito em breve. Um dos cotados é o general da reserva Aléssio Ribeiro Souto, que defende a revisão bibliográfica e curricular para evitar o “ensino partidarizado” e acredita no revisionismo da ditadura de 1964, para amacia-la em uma revolução contra o comunismo. No Congresso, o novo governo vai tentar aprovar o projeto da “Escola sem partido”.

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Livro contendo a lista do Index Librorum Prohibitorum (Veneza, 1564); René Descartes, um dos notáveis a ir para o Index; protesto contra a Censura durante a ditadura; “Tempo negro. Temperatura sufocante”, a atualidade de Alberto Dines, morto recentemente, aos 86 anos; e o tema da redação do Enem 2018, “Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet”.

O Enem, é bom lembrar, é realizado desde 1998 pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia do Ministério da Educação. Mas foi em 2009 que o Enem passou a ser aplicado como forma de acesso ao ensino superior. A metodologia não é a mesma dos vestibulares tradicionais. As questões apresentadas não são elaboradas integralmente por um mesmo grupo, mas escolhidas entre itens dispostos em um banco de dados com milhares de questões já aplicadas por diversos professores, há anos. Uma rara voz do atual governo a se manifestar, e de forma absolutamente técnica, foi Maria Inês Fini, presidenta do Inep, a autarquia responsável pela realização do Enem. “Não é o Governo que manda na prova”, explicou Fini ao El País. A elaboração das questões é de responsabilidade exclusiva da área técnica. “O Inep tem uma diretoria específica de técnicos consagrados que com a ajuda de uma série de educadores e professores universitários de todas as regiões do país elaboram a prova”, disse ela. Maria Inês Fini não será a próxima ministra da Educação.

“Brasil, Ame-o ou Deixe-o”, reprisa o SBT, repetindo o refrão da ditadura e expondo a holding eletrônica ufanista-religiosa montada para apoiar Bolsonaro

O ano era 1969. Eu, nascido depois do golpe, tinha três anos. A ditadura militar vivia um de seus movimentos serpentinos, sibilando rumo aos anos de chumbo da ditadura. O Alto Comando das Forças Armadas, que faziam as vezes de urnas na época, escolheu para seguir a linhagem o general ultradireitista Emílio Garrastazu Médici – outro dos ídolos de Jair Bolsonaro, junto com o torturador Brilhante Ustra. O ministro do Exército, Orlando Geisel, ficou encarregado de doutrinar a área militar. Delfim Netto cuidava de maquiar o “milagre econômico” para os mesmos, como o capitão quer fazer agora com os números do desemprego. Na Casa Civil, o professor de direito Leitão de Abreu era o Onyx Lorenzoni da ocasião, só que sem o implante e sem o diploma de veterinário – muito apropriado para pajear o “Cavalão”, um dos apelidos mimosos de Bolsonaro. Os guerrilheiros Carlos Marighella e Carlos Lamarca haviam sido assassinados no regime. Os direitos fundamentais do cidadão foram reduzidos a pó e as prisões facilitadas – tal qual planeja agora o juiz-político Sérgio Moro (aliás, que horário eleitoral gratuito magnífico ganhou no Jornal Nacional de terça, mais de 15 minutos e um bloco inteiro). Nas escolas, nas fábricas, na imprensa, nos teatros, a sociedade brasileira sentia a mão de ferro da ditadura. O governo gastava milhões de “cruzeiros” em propagandas ufanistas para entorpecer sua imagem junto ao povo.

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Da esquerda para a direita: Silvio Santos, já gagá, fazendo o mesmo programa de auditório tosco que servia na ditadura como circo para abafar o som vindo dos porões; a nova vinheta do SBT, “Brasil, Ame-o ou Deixe-o”, resgatando a campanha publicitária repulsiva do regime militar; o “Ame-o ou Deixe-o” dos tempos de Médici, igualzinho, sem tirar nem por; Silvio Santos nos gabinetes presidenciais de Sarney e Figueiredo – para quem criou o programa “A Semana do Presidente” (sim, eles estudam voltar com essa bajulação); e Médici, fumando, entre Figueiredo e Leitão de Abreu, no Maracanã, na onda do “Pra Frente, Brasil”.

Um dos slogans dessa propaganda dizia: “Brasil, ame-o ou deixe-o”. Isso me marcou muito nos meus primeiros anos de vida. Lembro como se fosse hoje de adesivos nos vidros de carros – geralmente fuscas, Aero Willys e Gordinis, com esse convite no melhor estilo “Cai fora, esquerdista/comunista”. Por isso, juro que achei que eram fake news – infelizmente estamos vendo as fake news transformarem-se em bad news – os primeiros cutucões de colegas horrorizados informando que Silvio Santos, o lambe-botas da ditadura, a quem deve sua concessão de TV – assim como a Globo -, tinha resgatado o bordão da ditadura, na forma de novas” vinhetas, para celebrar Bolsonaro. Mais do que bajular o ditador eleito, o que fez a ditadura inteira, SS (estou falando de Silvio Santos, não da Schutzstaffel) exumou um dos slogans mais repulsivos de uma ditadura que queria mesmo era ver toda oposição bem longe – ou no exílio ou torturados nos porões do regime. Era a maneira de distinguir os adversários do regime e a massa da população, desinformada pela censura na imprensa e nas artes – que vivia um dia-a-dia de alguma esperança em anos de uma falsa prosperidade econômica. O “Vai pra Cuba”, na época, era algo como “Vai pro Chile” – mas isso só até Allende ser deposto e Pinochet iniciar seu banho de sangue.

Silvio Santos, mais conhecido da maioria dos espectadores brasileiros como o ex-camelô que virou um grande milionário, morando atualmente em Orlando, na Flórida, o comunicador criador do Baú da Felicidade, do Show de Calouros, do Roletrando, do “Topa Tudo por Dinheiro”, o patrão do Lombardi – sua viúva perdeu ação trabalhista contra Silvio Santos, mesmo com mais de 30 anos de serviços prestados pelo marido -, do Jassa, do Pablo (“Qual é a Música?”), o importador de novelas mexicanas, o sovina que luta contra o dramaturgo José Celso Martinez Corrêa para tirar o Teatro Oficina do Bixiga -, é, por trás dos dentes postiços, da peruca e do microfone retrô no peito, um manipulador de audiências a serviço de quem está no poder. Só não foi assim com o PT. A concessão da TVS – hoje SBT – foi dada a Silvio Santos durante o governo Figueiredo. Logo depois, o apresentador e empresário criou o programa para divulgar os feitos do governo. A “Semana do Presidente” era uma espécie de boletim paramilitar de divulgação dos atos do governo, custeado pelo Estado. No regime militar, foi usado como mais um recurso para estimular o ufanismo e tentar aumentar a popularidade do presidente carrancudo, que preferia o cheiro dos cavalos ao do povo. Essa lástima, inclusive, deve ser recriada no governo Bolsonaro. Imagina, então, se colocarem antes dos filmes no cinema, como faziam, junto com o Canal 100 (esse, sim, saudoso).

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O juiz-político Sérgio Moro, já indicado pelo ditador eleito, Jair Bolsonaro, para ser o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, deu uma “longa entrevista” em Curitiba para dizer que, tecnicamente, não é político, abanar a calda para as decisões polêmicas de Bolsonaro sobre direitos civis e admitir que foi convidado ainda durante o segundo turno da campanha, um escracho total que desmoraliza a prisão de Lula e a campanha.

SS não está sozinho. Como escrevi no artigo passado (sugiro que releia, curta, compatilhe), Bolsonaro não está só focado nas mídias sociais e sua fábrica de fake news, um de seus trunfos eleitorais, mas, reconhecendo o poder ainda exercido pelas TVs, monta uma holding eletrônica – com promessa de forte injeção de publicidade – de apoio ao seu governo fascista. O ex-capitão ultradireitista é a grande esperança da Igreja Universal de seu cabo eleitoral Edir Macedo/Record e de “pregadores” eletrônicos de outras denominações, como Silas Malafaia – da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, atualmente na Band, Josué Valandro Jr., pastor Presidente da Igreja Batista Atitude, e  pastor Robson Rodovalho, da Sara Nossa Terra, entre outros, para usar a máquina pública para favorecer grupos religiosos, manter sua santa isenção fiscal e trucidar direitos sociais, especialmente a causa LGBT. Sem falsa modéstia, acertei na mosca.

Em um Congresso ultra-reacionário, eleição de senador gay, defensor dos direitos humanos, é respiro de alívio. E exorciza o bibelô do “Coiso”

Com uma seleção desprezível de eleitos como Alexandre “Brasileirinhas” Frota, Kim Kataguiri, Arthur Mamãe Falei – dois filhotes do MBL -, Joyce “Plágio” Hasselmann, Tiririca, Janaina “Bruxa de Blair” Paschoal, Marco “Rímel” Feliciano e bolsominions com diferentes graus de disfunção cerebral – já batizada de “A bancada do Coma” -, a direita fascista teve que engolir o primeiro senador assumidamente homossexual, Fabiano Contarato (Rede), campeão de votos no bendito Espírito Santo. Ele não apenas arejou o Senado, diminuindo um pouco o impacto pela não eleição de Dilma Rousseff, Eduardo Suplicy, Roberto Requião e Lindbergh Farias, como teve a requinte de deixar de fora Magno Malta, o “vice dos sonhos” de Bolsonaro, conhecido por demonstrações de LGBTfobia. Pastor evangélico e cantor de músicas gospel, do tipo que usa roupas apertadas e se enche de jóias – pode dar boas risadas se procurar no youtube -, Malta é tão desequilibrado que caiu da prancha e não conseguiu surfar na onda direitista. Contarato teve 1.117.039 votos (31,15%) e será uma pena se não ajudar a carrear parte considerável deles para Fernando Haddad.

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Cena linda: Fabiano Contarato, da Rede, campeão de votos para o Senado no bendito Espírito Santo, é gay, adotou um menino lindo, hoje com 4 anos, e resistiu ao preconceito e às fake news. E exorcizou o Sinhozinho Malta. Se não apoiar Haddad, não entendo mais nada.

Em seu discurso de vitória, o senador eleito disse que sua campanha foi a de “Davi contra dois Golias”, citou expressões bíblicas e usou a narrativa do amor contra o ódio. Contarato é homossexual, casado, tem um filho de 4 anos – vítima de fake news abomináveis durante a campanha – e defende o casamento LGBT. Em sua primeira disputa a um cargo eletivo – filiou-se à Rede neste ano – Contarato dedetizou outras pestes políticas do estado, como o tucano Ricardo Ferraço. A segunda vaga para o Senado ficou o “instrutor da Swat” (!) Marcos do Val, do PPS, que gosta de posar valorizando os bíceps. O curioso – e o interessante –  sobre Contarato, que tem cara de ex-frei progressista, mas é delegado da Polícia Civil, é que, como descreveu a Carta Capital, em um perfil muito feliz, suas ideias modernas, em uma sociedade que mostra uma face cada vez mais atrasada, dialogam com algumas posições conservadoras. Ou seja, ele é humano.

Sua candidatura, que teve muito de defesa da família – em todas suas as formas –, também incorporou a inevitável questão da segurança pública. O Espírito Santo é o segundo estado mais violento do Brasil para crianças e jovens: 23,8% dos homicídios cometidos no estado em 2016 vitimaram menores de 19 anos de idade. E ele é especialista em Impactos da Violência na Escola pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Contarato, por outro lado, posicionou-se contra o aborto. Longe de me preocupar com contradições, que, como disse, são da natureza humana, as posições predominantemente avançadas do delegado que excomungou o pastor Sinhozinho Malta mostra que há esperança – e ela não está nos extremos.